1.Este documento visa registrar a manifestação livre, espontânea e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a empresa detentora dos direitos do site, Marcha News Leilões Ltda – EPP, CNPJ 16852.628/0001-55, sediada à Rua Chefe Pereira, nº 62, Bairro Serra, Belo Horizonte, MG, assim como a empresa desenvolvedora do site e responsável pelo suporte e manutenção do mesmo, Opportunity Organizacão de Leilões Eireli, CNPJ: 20.731.821/0001-05, Rua Misseno de Pádua, 495 – Sala 303, Centro – Lavras / MG, CEP: 37.200-000 doravante denominada Prestadora de Serviços, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela Opportunity Organizacão de Leilões Eireli, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2.Este Termo de Uso e Política de Privacidade regula as disposições gerais em relação ao uso de qualquer porta/ferramenta de serviços disponibilizado pela Marcha News Leilões Ltda – EPP, dessa forma cada serviço fornecido terá suas regras, condições e valores que serão fixados pelo contrato principal e/ou demais ordens de serviço.
3.Marcha News Leilões Ltda – EPP emprega as melhores práticas de segurança e privacidade, visando garantir a confidencialidade das informações conforme previsto em lei.
4.É de responsabilidade do Usuário a adoção de medidas de segurança razoáveis nos dispositivos que utiliza para acessar qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela Marcha News Leilões Ltda – EPP.
5.A coleta, o tratamento, o armazenamento e a disponibilização dos dados, inclusive sensíveis, e das informações e dados fornecidos pelo Usuário ocorrerá sempre dentro dos termos da legislação brasileira vigente, em especial às Leis 12.965 de 2014 e 13.709 de 2018, e nos moldes do contrato firmado, para fins de prestação de serviços contratados, proteção do crédito, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de execução das funções ofertadas.
6.Ao realizar o cadastro e concordar com o Termo de Uso e Política de Privacidade, o usuário possui ciência, concorda e autoriza com à coleta, o tratamento e o armazenamento de seus dados e dos demais dados pessoais que fornece a qualquer Ferramenta de Serviços disponibilizado pela Marcha News Leilões Ltda – EPP, no momento de cadastro e ao decorrer do uso.
7.O Usuário garante que informará apenas dados cgorretos e que obteve de forma lícita ou mediante autorização, nos casos em que essa foi necessária.
8. Cada Usuário deverá criar uma senha e um login que são exclusivos e intransferíveis. É de responsabilidade exclusiva do Usuário o zelo e sigilo sobre suas informações de login e senha, para acesso aos serviços prestados, e consequente alcance a dados sigilosos.
9. No caso de dados inexatos, incompletos ou desatualizados, o Usuário possui a ciência de que estará sujeito a suspensão do acesso de algumas funções, serviços fornecidos e/ou cancelamento pela Marcha News Leilões Ltda – EPP em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela mesma, independente de notificação.
10. A adesão e o acesso virtual a qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela Marcha News Leilões Ltda – EPP, serão cobrados em conformidade com contrato principal, principalmente em decorrência da utilização de serviços, conforme estabelecido nas condições presentes naquele instrumento de vontades.
11. O Usuário autoriza a utilização dos dados em geral, sem exceções, sempre observando os limites da legislação pertinente.
12. Os serviços e ferramentas disponibilizados em qualquer Canal/Portal de Serviços ofertados pela Marcha News Leilões Ltda – EPP poderão conter restrições para Usuários, em decorrência das funções contratadas pelo Usuário.
13. É de total responsabilidade do Usuário a utilização das informações a que teve acesso em decorrência da utilização em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela Marcha News Leilões Ltda – EPP, assegurando sempre que serão utilizadas de forma devida e com respaldo em lei. Em caso de desrespeito ao previsto nesta cláusula, o Usuário responderá individualmente por eventuais utilizações indevidas.
14. É vedada ao Usuário a cópia, impressão e/ou gravação de arquivos disponibilizados em qualquer Portal de Serviços disponibilizado pela Marcha News Leilões Ltda – EPP, que não seja fornecida pelo próprio usuário.
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